A dimensão social na segurança: desafios para a Guarda Nacional Republicana - Fonseca, João Carlos Marques (2022)
As preocupações com as desigualdades sociais e com a dignidade da pessoa humana apresentam um longo historial, encontrando-se salvaguardadas em determinantes documentos internacionais, como a Declaração Universal dos Direitos do Homem (1948) e a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia (2009), e nacionais, no caso, a Constituição da República Portuguesa (Lei Constitucional n.º 1/2005, de 12 de agosto). Em Portugal, a Guarda Nacional Republicana (GNR) é um ator fundamental para assegurar serviços de proximidade com a sociedade e contribuir para um contexto de maior segurança e igualdade social. Esta investigação teve, assim, por objetivo Propor medidas para melhorar a dimensão social na atuação security da GNR, pautando-se, metodologicamente, por um raciocínio indutivo, estratégia qualitativa e desenho de pesquisa do tipo estudo de caso, recorrendo às análises documental e de conteúdo das entrevistas a 18 comandantes territoriais e a três representantes da Gendarmerie Nationale, da Arma dei Carabinieri e da Guardia Civil. Dos resultados, concluiu-se que estas medidas passam por um maior efetivo especializado, revisão da doutrina que permita descentralizar as Secções de Prevenção Criminal e Policiamento Comunitário, reforço na formação e retroalimentação da ação da GNR mediante ações externas de avaliação dos Programas Especiais de Policiamento de Proximidade.