| Summary: | O presente trabalho versa sobre a matéria de responsabilidade civil do contrato de empreitada, iniciando-se pela exposição da matéria relativa da existência de defeitos da obra, onde procede a uma distinção entre aquilo que se deve entender por vícios e desconformidades. Posteriormente, analisa-se fatores preponderantes para apuramento das responsabilidades, nomeadamente, a presunção de culpa e as eventuais situações de desresponsabilização do empreiteiro. Como também não poderia deixar de ser, expõe-se a matéria relativa aos modos de sanação do cumprimento defeituoso com o afinco merecido, tendo em conta o abrangente leque de soluções auspiciadoras que decorrem do Código Civil Português, sempre com o salutar dos pareceres quer da doutrina, quer da jurisprudência. Nos últimos anos temos assistido a um novo crescimento significativo no ramo do imobiliário e, consequentemente, nas empreitadas pelo que, associados a estes fatores surgem também cada vez mais variáveis importantes – velocidade das transações, globalização do “território jurídico” – que podem ser alicerces fundamentais para a evolução e inovação de soluções legais.
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