| Resumo: | Este trabalho tem por finalidade o estudo do papel do Estado-Maior-General das Forças Armadas na Cooperação Técnico-Militar (CTM), em consequência da implementação da legislação recentemente publicada e das alterações que introduziu na organização superior da Defesa Nacional e das Forças Armadas. Efectua-se o enquadramento da CTM na Política de Cooperação Portuguesa através da caracterização da acção política definida, reconhecendo-se a sua importância estratégica como instrumento da Política Externa do Estado e a prioridade atribuída aos Países de Língua Oficial Portuguesa no apoio à Reforma do Sector de Segurança no âmbito da estabilização das suas instituições estruturantes do Estado. Caracteriza-se a execução da CTM no quadro da Política de Defesa Nacional, através da análise das suas diferentes dimensões e da definição das actividades a desenvolver e das competências e atribuições dos actores. Prossegue-se com a análise da estrutura interna e atribuições acrescidas do Estado- Maior-General das Forças Armadas para se concluir sobre a necessidade de ajustamentos à organização estabelecida. Com base na percepção das competências e atribuições dos actores e das acções de coordenação que desenvolvem, são apresentados contributos para uma directiva do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, dirigida aos órgãos na sua directa dependência, relativa ao desenvolvimento da CTM, na forma de linhas de acção e de determinações aos órgãos na sua directa dependência. Abstract: This paper has the purpose of studying the role of the General Staff in the Technical Military Cooperation (TMC) as a consequence of the recently published legislation and of the changes that it introduced in the superior organization of National Defence and the Armed Forces. A frame for the TMC in the Portuguese Cooperation Policy is established through the characterization of the political action defined, while recognizing its strategic relevance as an instrument of the State’s External Policy and the priority given to the countries with official Portuguese language in the support of the reform of the security sector regarding the stabilization of the State’s structuring institutions. A characterization of the TMC’s implementation in the range of the National Defence Policy is laid out, analysing its different dimensions and defining the activities to be developed as well as the competences and attributions of the players. Then, the internal structure and added attributions of the General Staff are analysed in order to draw conclusions on the necessity of adjustments to the established organization. Based on the perception of the competences and attributions of the players as well as the coordination tasks they develop, contributions to a Joint Chiefs of Staff of the Armed Forces directive are presented, addressed to the organs in its direct dependence. This directive is related to the development of the TMC in the shape of guide lines and instructions for the Joint Chiefs of Staff of the Armed Forces subordinated dependences.
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