Benefícios fiscais ao investimento em sede de IRC - Barbosa, Paula Rita Sampaio (2019)
O sistema fiscal desempenha um papel fundamental na promoção e incentivo de determinados comportamentos em diversos setores económicos. A atribuição de incentivos fiscais por parte do Estado, têm como objetivo estimular a economia, atraindo novos investimentos e o desenvolvimento da economia, através da redução ou isenção, direta ou indireta, dos impostos, permitindo assim obter uma diminuição da carga fiscal, de forma clara e transparente à luz da administração tributária. A legislação acerca dos benefícios fiscais encontra-se contemplada em diversos diplomas, como Código de Imposto das Pessoas Coletivas, o Estatuto dos Benefícios Fiscais e o Código Fiscal ao Investimento. Foi realizada uma análise geral da atribuição dos benefícios fiscais às empresas portuguesas, e que impacto têm na receita fiscal de IRC por parte do Estado, no período de 2012-2017. No presente trabalho de investigação pretendeu-se analisar os quatro benefícios fiscais que constituem o Código Fiscal ao Investimento, e aplicá-los em empresas. O objetivo principal assentou em verificar se a empresa tinha algum ganho com a atribuição do benefício e quantificar esse ganho. Neste sentido, procedemos à apresentação de exemplos práticos de utilização de benefícios fiscais, evidenciando os formalismos a observar para a aplicação dos referidos benefícios, impostos pelo Código Fiscal ao Investimento e consequentemente referimos a poupança fiscal obtida no imposto sobre o rendimento por via do seu uso. Os resultados alcançados evidenciam que as empresas que usufruem dos benefícios fiscais obtêm uma poupança fiscal considerável, em termos de impostos, o que resulta num maior resultado líquido no final do ano.