Influência da legislação portuguesa sobre drones nas produções audiovisuais - Moreira, Afonso Luís Almeida e Sousa (2018)
O processo de mudança e a constante evolução tecnológica, que de modo transversal assola o mundo contemporâneo, remete-nos inevitavelmente para o crescente uso de aeronaves remotamente pilotadas, os drones, significando estas, inovação, novos serviços para os cidadãos, novos modelos de negócio e um expectável e potencial crescimento económico. Depois de um conhecimento mais aprofundado sobre os drones, o paradigma do seu recurso, especificamente nas produções audiovisuais, tem sido caraterizado pela necessidade de harmonizar a legislação existente com as necessidades atuais, dado o aumento vertiginoso da utilização destas aeronaves e as consequentes situações de risco. Espera-se, assim, que as entidades competentes modernizem e agilizem os procedimentos necessários por forma a dar uma resposta mais célere às exigências da sociedade civil e estabelecer regras claras sobre a forma de responsabilização e controlo destes equipamentos. Com o presente trabalho pretende-se, deste modo, investigar a influência da legislação portuguesa nas produções audiovisuais com recurso a drones. Para isso, depois de efetuar uma revisão bibliográfica sobre o conhecimento das aeronaves não tripuladas, na captação de imagens, e da legislação que regulamenta a sua utilização, o desenvolvimento do projeto verificar-se-á em duas fases distintas, ou seja, através da realização de uma entrevista a uma individualidade de referência na área e posteriormente numa reflexão critica, feita com base na análise de um caso real, um projeto audiovisual, e nos constrangimentos sentidos na sua execução relativamente à aplicação da lei, e do modo como esta condiciona a atividade dos profissionais do audiovisual nas fases de pré-produção e produção.