Regulação do alojamento local: uma análise comparada de experiências internacionais - Oliveira, Frederico Diniz (2019)
A presente dissertação investiga como diferentes cidades vêm respondendo aos efeitos atribuídos à ascensão do arrendamento de curta duração. Impulsionados pela popularização das plataformas peer-to-peer e pelo crescimento do turismo urbano, os alojamentos locais se tornaram um tema comum e controverso em inúmeros destinos do mundo. Não obstante aos seus impactes positivos, são geralmente suas implicações negativas que têm levantado questões urgentes para planeadores e formuladores de políticas públicas, incluindo alterações nas dinâmicas habitacionais, conflitos entre residentes e visitantes, processos de gentrificação turística, práticas de concorrência desleal e evasão fiscal, entre outras externalidades. Em virtude desse cenário, a regulação do AL assumiu um papel de relevância na agenda política de municípios que convivem diariamente com essa problemática, motivando manifestações sociais contrárias ou a favor da atividade, assim como projetos de investigação científica que visam estudar esse fenómeno mediante múltiplas perspetivas. Com o objetivo de contribuir para uma melhor compreensão das abordagens regulatórias, lacuna essa salientada na literatura académica, ferramentas metodológicas como revisão bibliográfica, análise documental e análise comparada entre casos de estudo foram utilizadas para identificar e sistematizar os principais impactes e as principais medidas de regulação concernentes ao AL, tanto em contexto local como internacional. Apesar de ter constituído uma limitação importante, a carência de estudos sobre os efeitos reais de cada tipologia de medida não impediu que esta investigação apontasse recomendações e apresentasse resultados concretos sobre a regulação do arrendamento de curta duração, além de fornecer contributos para o caso específico de Lisboa.