Exercício conjunto das responsabilidades parentais em casos de divórcio ou rutura da união de facto e residência alternada
1. Notas prévias; 2. O exercício conjunto das responsabilidades parentais nas questões de particularimportância para a vida do filho; 3. Regulação do exercício das responsabilidades parentais no decurso do casamento ou união de facto; 4. Exercício das responsabilidades parentais em caso de divórcio/...
Main Author: | |
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Format: | conferencePaper |
Language: | por |
Published: |
2020
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Subjects: | |
Online Access: | http://hdl.handle.net/1822/66860 |
Country: | Portugal |
Oai: | oai:repositorium.sdum.uminho.pt:1822/66860 |
Summary: | 1. Notas prévias; 2. O exercício conjunto das responsabilidades parentais nas questões de particularimportância para a vida do filho; 3. Regulação do exercício das responsabilidades parentais no decurso do casamento ou união de facto; 4. Exercício das responsabilidades parentais em caso de divórcio/rutura da união de facto e outras situações; 5. A questão da residência da criança: residência fixa ou alternada; 6. Incumprimento do estabelecido quanto ao exercício das responsabilidades parentais |
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