Contratos e Algoritmos: Alocação de Riscos Discriminação e Necessidade de Supervisão por Humanos - Ehrhardt Jr, Marcos (2022)
O presente artigo aborda a influência dos algoritmos sobre as relações contratuais, com a finalidade de analisar potenciais discriminatórios em práticas automatizadas. Para tanto, por meio de metodologia dedutiva de revisão bibliográfica, serão analisadas as ideias acerca da inteligência artificial e da discriminação algorítmica, bem como sobre a sua interferência nos contratos e os mecanismos e diretrizes de controle presentes no ordenamento jurídico. Nesse contexto, constata-se que algumas práticas algorítmicas podem caracterizar prática abusiva, além de violar a isonomia e a neutralidade de rede, o que demanda a necessidade de observância de diretrizes axiológicas de explicabilidade, supervisão humana, não discriminação, auditabilidade, prevenção dos danos e responsabilização.