Consideraciones en torno a las leyes que protegen el patrimonio cultural en Cuba - Valdés Millán, Ana (2018)
A definição das leis que protegem património cultural em Cuba data das primeiras décadas do século XX, durante o período da República neocolonial, com a implementação de decretos e leis restritivas a determinadas dimensões do património, com ênfase no ambiente da capital, até à inclusão na Constituição de 1940 de disposições relativas à proteção do património da nação, constituindo este um passo em frente naquilo em que à sua instrumentalização jurídica se refere, refletindo além disso a maturidade do sentido de pertença e do esforço de ativistas e instituições defensoras do acervo cultural cubano. A maneira pela qual as disposições foram implementadas, decretos e leis que protegem o patrimônio da nação durante a República neocolonial, com pontos fortes e fracos, constituiu uma expressão de consolidação e reafirmação da identidade; do fortalecimento de uma consciência sobre o significado do papel da cultura como processo de construção coletiva e como um mecanismo de defesa do legado histórico que progressivamente foram formando um conjunto de experiências, com as quais o governo revolucionário fundado em 1959 para projetar a politica cultural em geral e o corpo legislativo para a proteção do patrimônio da nação em particular.