O novo modelo de contratação pública em São Tomé e Príncipe: contributo para a sua aplicação - Carvalho, Eola Fernandes (2015)
As reformas e a modernização do setor público, no que toca às respostas das exigências dos seus modelos (New Public Management e New Public Service) está presente nas agendas dos governos de todos os estados desenvolvidos e em via de desenvolvimento. A procura da eficácia e eficiência nos procedimentos, proferida em New Public Management e a transparência dos procedimentos e à participação dos cidadãos nos mesmos, defendido em New Public Service, constituem, atualmente, o foco central na dinâmica governativa. Destacar-se, também, que as reformas, tanto nas democracias dos países da OCDE como em países subdesenvolvidos, recetores de ajuda internacional como é o caso de S. Tomé e Príncipe, se orientam pelos valores da “boa governação”. Neles constam que a eficiência e eficácia da gestão pública não podem ser valorizadas de forma absoluta, que a intervenção do Estado deve ser equidistante e favoreça o funcionamento livre dos mercados, o que pressupõe o respeito pela igualdade, legalidade e transparência (Lopes, 2005). Partindo desses princípios, pretendemos com este trabalho de projeto contribuir para um aumento da eficiência e a transparência na contratação pública em S. Tomé e Príncipe, através de uma proposta de plataforma eletrónica ao serviço do regulamento de licitações e contratações (Lei 8/2009 de 26 de Agosto). A filosofia de implementação da contratação pública eletrónica assentará numa abordagem incremental que permitirá acelerar bem como simplificar e desmaterializar os procedimentos de contratação pública, possibilitando a utilização da tecnologia nalgumas fases dos concursos públicos.