Lei tutelar educativa - Coutinho, Elsa Joana Carvalho (2016)
O aumento da delinquência juvenil, nos nossos dias, é um facto evidente. Deste modo, verifica-se uma preocupação crescente nesta matéria e um maior conhecimento por parte das pessoas relativamente a este problema social comum ao nosso país, bem como aos demais. A prevenção delinquência juvenil é, sempre foi, e deverá continuar a ser uma das muitas preocupações que um Estado como o nosso, que se diz fundado nos valores do respeito da dignidade da pessoa humana, da democracia, da igualdade, da solidariedade, da justiça, da liberdade e subordinado às normas jurídicas e aos princípios gerais do direito, deve ter. Quando falamos de delinquência juvenil, o alarme social é maior. Note-se que são os menores presentes na nossa comunidade que serão adultos de amanhã. Adultos estes que nós, enquanto pais, educadores e membros de uma comunidade, depositamos a confiança de se virem a tornarem em adultos responsáveis, dignos de viverem em comunidade, afastando-se de comportamentos desviantes. Logo, a prevenção juvenil, bem como a intervenção do Estado, que se espera que aconteça junto de menores delinquentes, tem que se verificar a mais adequada, a mais eficaz e a mais proporcional ao caso em concreto. Será a forma como é conduzida toda a intervenção tutelar educativa, bem como a prevenção da delinquência juvenil que poderá travar ou diminuir a delinquência junto dos menores.