Separação dos Poderes, Parlamento e Ativismo Judicial: análise jurídico-constitucional sobre a relação entre o fenómeno do ativismo judicial e a atuação do parlamento na realidade brasileira
Dissertação de Mestrado em Direito, apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
| Main Author: | |
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| Format: | masterThesis |
| Language: | por |
| Published: |
2013
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| Subjects: | |
| Online Access: | http://hdl.handle.net/10316/34976 |
| Country: | Portugal |
| Oai: | oai:estudogeral.sib.uc.pt:10316/34976 |