A fronteira entre o homicídio privilegiado por desespero e a inimputabilidade

A presente dissertação realiza-se no âmbito do Mestrado em Direito e Prática Jurídica, especialidade em Direito Penal, a apresentar à Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. As preocupações que subjazem à sua elaboração prendem-se com as semelhanças e diferenças que se encontram entre o homi...

Full description

Bibliographic Details
Main Author: Malheiros, Beatriz Ferreira Macaísta (author)
Format: masterThesis
Language:por
Published: 2022
Subjects:
Online Access:http://hdl.handle.net/10451/55039
Country:Portugal
Oai:oai:repositorio.ul.pt:10451/55039