A fronteira entre o homicídio privilegiado por desespero e a inimputabilidade - Malheiros, Beatriz Ferreira Macaísta (2022)
A presente dissertação realiza-se no âmbito do Mestrado em Direito e Prática Jurídica, especialidade em Direito Penal, a apresentar à Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa. As preocupações que subjazem à sua elaboração prendem-se com as semelhanças e diferenças que se encontram entre o homicídio privilegiado por desespero e a inimputabilidade, consagrados, respectivamente, nos artigos 133.º e 20.º do Código Penal. Em suma, procuramos encontrar a fronteira entre as duas realidades. Se o conceito de inimputabilidade coloca as mais profundas controvérsias e implica a análise da contribuição possível de áreas como a Psiquiatria e a Filosofia, a definição de desespero, como cláusula privilegiadora prevista no artigo 133.º, não é mais simples. A resposta à pergunta “até que ponto podem as emoções determinar a conduta do agente?” implicará a distinção entre o psiquicamente “anómalo” e o “são” e, consequentemente, a decisão entre a aplicação de uma pena de prisão ou de uma medida de segurança.