Inimputabilidade por anomalia psíquica e respectivas consequências penais - Martins, Fátima Flora Abreu (2016)
Evocando Maria Gabriela Llansol, “O começo de um curso é precioso”. São profundas as dificuldades em determinar começos e fins á prática humana. Secalhar, devido a esta dificuldade é que estamos sempre a voltar a Ulisses e á metáfora da viagem, do homem como viajante (Viator Mundi, diziam os Cristãos) e da vida como viagem. Sem o mesmo sentido épico, de quem larga para Ítaca, permita-se-nos ao longo desta viagem que conservemos “um pé na água e um pé no barco”. Para começar, é necessário, que tenhamos em mente que a Questão a que me proponho tem um carácter prático e os problemas práticos só podem pensar-se historicamente. O horizonte histórico é indispensável para uma adequada compreensão dos problemas que nos confrontam actualmente. A matéria a que me proponho versará sobre a inimputabilidade em virtude de anomalia psíquica e suas repercussões jurídicas ao nível das reacções criminais. A vasta aplicação desta no quotidiano dos tribunais, tem vindo a exigir amplos desenvolvimentos por parte do Direito Português, coadjuvado pela Psiquiatria e psicologia forenses. Serão consideradas de especial relevância e como questões de partida três interrogações às quais iremos responder. Clarificar se falar de inimputabilidade é falar de culpa(?); se falar de culpa é falar de liberdade (?) e por fim se falar de inimputabilidade é falar de liberdade ou de livre arbítrio (?). Estes momentos dominarão o nosso pensamento de cariz jurídico, não descurando o importante contributo das ciências forenses, com especial relevo para a psiquiatria e a psicologia, para a determinação dos factores biológicos, genéticos e culturais, que distinguem o individuo com transtorno mental, possibilitando ao juiz a compreensão dos factores que o poderão e deverão conduzir á determinação de uma reacção criminal como a medida de segurança de internamento como a mais adequada ao fim pretendido, a necessidade de cura para o agente sofredor de uma anomalia psíquica (crónica, as mais das vezes). Acompanha-nos o intuito de sensibilizar os profissionais do direito, nomeadamente o Juiz, fornecendo-lhe elementos de ramos de outras ciências que possam iluminar a sua decisão no sentido de afastar o paradigma da culpa jurídico-penal, passando-se de uma eventual inimputabilidade imanente a uma inimputabilidade real, através da ponte elementar entre o juízo clinico e o juízo jurídico.