Veículos Aéreos Não Tripulados - Magalhães, Mario (2015)
A utilização dos Veículos Aéreos Não Tripulados (VANT) em ações de defesa e de segurança vem aumentando consideravelmente nos últimos anos. Seu emprego vem se mostrando de grande valia e, tudo indica, será crescente. Ocorre que uma série de questões relacionadas com a legalidade do emprego desses meios vem sendo levantada. Utilizados em ações de defesa, em especial as ofensivas, há questões relacionadas com o Direito Internacional Humanitário, nomeadamente aspetos de distinção e proporcionalidade. Em ações de segurança trazem discussões relativas aos princípios da individualidade e privacidade. Inovações tecnológicas que tenham importância para as áreas de defesa e de segurança, via de regra, são acompanhadas de posturas divergentes sobre seu uso. Pode-se afirmar que não se verificam impeditivos que respaldem a proibição do emprego dos VANT em ações dessa natureza. Devem sim, ser cumpridos rígidos protocolos de emprego visando maximizar o uso coerente e evitar o uso inadequado. Abstract: The use of Unmanned Aerial Vehicles (UAV) in defense and security actions has increased considerably in recent years. Its use has proved of great value and, it seems, is growing. It happens that a series of questions related to the legality of the use of these means has been raised. Used in defense actions, in particular offensive ones, there are issues related to the International Humanitarian Law principles of distinction and proportionality. Security actions bring discussions on the principles of individuality and privacy. Technological innovations that have importance for the areas of defense and security, as a rule, are accompanied by divergent attitudes about their use. What can be verified is that there are no impediments that support the prohibition of the use of UAVs in defense or security actions. Should indeed be met strict utilization protocols to maximize the consistent employment and prevent its misuse.