| Summary: | O tema do projeto está relacionado com a contribuição para a diminuição da morosidade na elaboração e publicação da revisão dos Planos Diretores Municipais. Estando os prazos legais dos Planos Diretores Municipais de primeira geração ultrapassados e, em simultâneo, desatualizados face às novas dinâmicas territoriais - evolução das condições económicas, sociais, culturais e ambientais - verifica-se que a maioria dos municípios já procedeu à promoção da sua revisão. Contudo, o processo não se afigura simples, confirmando-se que a revisão destes planos atinge hoje uma duração muito próxima da sua vigência - dez anos - o que demonstra a maior premência no encontro de medidas simplificadoras do processo e consequentemente a sua celeridade. Através da análise teórico-prática do sitema de planeamento territorial, quadro legal dos Instumentos de Gestão Territorial e dificuldades associadas à elaboração da revisão dos Planos Diretores Municipais, objetiva a segunda parte do projeto materializar medidas para a agilização do processo da revisão do Plano Diretor Municipal de forma a garantir a melhor execução do seu papel no planeamento municipal.
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