Policy Brief II - Homens e licenças parentais: quadro legal, atitudes e práticas - Cunha, Vanessa (2017)
O atual regime de ‘proteção na parentalidade’, implementado em 2009, constituiu uma viragem emblemática na política de licenças ao inscrever o direito fundamental à conciliação família-trabalho no âmbito de uma política de igualdade de género (ver Caixa 2). O reforço dos direitos do pai e o incentivo à partilha da licença parental inicial entre os progenitores são medidas que visam promover a igualdade entre homens e mulheres na articulação entre vida familiar e vida profissional. Se, por um lado, a nova lei permite aos homens a entrada na esfera doméstica por via dos cuidados aos filhos, por outro, possibilita às mulheres a manutenção do seu posto de trabalho, ao impedir que o nascimento de um filho afete a progressão na carreira profissional. Mas, ao premiar a partilha da licença parental entre os progenitores com um mês de bónus, as novas medidas vieram também promover o bem-estar do bebé, permitindo que este permaneça mais tempo sob o cuidado dos pais.