A psicologia e a severidade das penas : o sentenciar dos crimes contra a pessoa e contra o património - Lima, Adcláudia Castro (2021)
A presente dissertação encontra-se inserida no âmbito do mestrado em Psicologia Forense. Pretendeu apurar o índice de severidade na atribuição das penas no julgamento de crimes contra a pessoa e contra o património, no Sistema Judicial Português. O objeto de pesquisa empírica é a severidade punitiva e a psicologização, particularmente presentes nos crimes de furto qualificado, violência doméstica, burla informática e ofensa à integridade física simples. Procurou-se compreender o peso da psicologização, ou seja, o papel de todas as atividades psicológicas no processo de tomada de decisão, sempre que solicitada uma intervenção neste domínio, com o intuito de compreender se uma maior psicologização influenciava a severidade das penas. Para a realização do estudo procedeu-se à análise documental de 43 processos judiciais transitados em julgado. Os dados foram recolhidos no Estabelecimento Prisional de Linhó, com recurso ao Índice de Severidade Penalizadora e Psicologização-Criminalização Secundária (ISPP-CS). A comunidade teórica encontra-se dividida acerca da eficácia da severidade da pena no combate à criminalidade, mas mostra-se consensual que os serviços de Psicologia Forense podem melhorar a realização da justiça. Contudo, os resultados da presente investigação revelaram uma procura nula dos serviços de psicologia, e um grau mínimo de severidade penal na aplicação da pena. Estes resultados, apesar de não serem representativos da população, permitem questões importantes sobre a criminalização e o processo de prevenção especial no sentido de promover um sistema mais consciente e políticas mais coerentes.