A Governança nos Instrumentos de Gestão Territorial: o caso de estudo PROT-OVT - Frade, Ana Margarida Almeida (2021)
Numa época em que a sociedade está cada vez mais informada das decisões e opções que são tomadas sobre o território, independentemente do seu âmbito (nacional, regional ou local), cabe aos processos e mecanismos dos Instrumentos de Gestão Territorial trazer essas preocupações para dentro do processo de planeamento. Por isso, ao longo dos anos, o ordenamento do território foi-se robustecendo através da incorporação de processos de participação no planeamento e gestão das dinâmicas sociais e espaciais, com inúmeras mais-valias para o desenvolvimento territorial e abraçando modelos de governança específicos. Com o aprofundamento deste trabalho – que foi possível com a realização de um estágio na CCDR-LVT –, pretendeu-se compreender um processo de planeamento regional, aprovado em 2009, e que culminou com um plano de desenvolvimento regional para o Oeste e Vale do Tejo (conhecido por PROT-OVT), um dos primeiros na sua geração. O estágio realizado teve como foco conhecer e analisar o modelo de governança, em particular, o processo de participação pública durante a elaboração e execução do referido plano. Concluiu-se que, no caso do PROT-OVT, foram considerados os princípios da participação e integrados de forma contínua na sua elaboração (participação-negociação, todavia não ultrapassando o nível de parceria formulado por Arnstein), tendo-se criado uma estrutura única de gestão que permitiu, pela primeira vez em Portugal, fazer a monitorização contínua e corresponsabilizada de um Plano Regional de Ordenamento do Território. Registaram-se, todavia, diferenças nos processos participativos, antes e depois do plano elaborado.