A influência das perceções raciais na aplicação hipotética de medidas penais - Barroso, Ana Filipa Faria (2019)
A literatura aponta a existência de diversas variáveis que poderão influenciar a atribuição de medidas penais. Uma das mais proeminentes é a existência de estereótipos raciais que, em países como os EUA, tem vindo a ser demostrada como determinante para os comportamentos dos agentes policiais para com ofensores de diferentes raças e para a tomada de decisão judicial por parte do júri. Neste sentido, e fornecendo contributo exploratório ao tema, o presente estudo tem como objetivo perceber se a aplicação de uma medida penal hipotética, face a um evento violento cometido por um ofensor de Raça negra e um de Raça caucasiana, é influenciada pela Raça do indivíduo que está a cometer o ato e pela Raça dos próprios participantes do estudo. Assim, 159 estudantes universitários visualizaram um vídeo de crime onde a Raça do ofensor é manipulada (ofensor negro vs ofensor branco). Após ativação do estereótipo racial, foi solicitado aos participantes que atribuíssem uma medida penal ao ofensor de várias hipóteses (ligeira a grave). Os resultados sugerem que 1) a preferência racial por caucasianos foi igual para ambos os grupos (participantes caucasianos e negros) e 2) visualizando que ambos os participantes aplicaram as medidas penais mais severas a ambos os ofensores apresentados, estas não relevaram diferença estatisticamente significativa. O estudo concluí que a Raça do ofensor apresentado não influenciou diretamente atribuição da medida penal por parte dos participantes.