| Summary: | O presente relatório é elaborado de acordo com a estrutura e os procedimentos técnicos do SNC, no entanto é tida em consideração esta situação. Outro acontecimento que se reflecte na elaboração deste trabalho foi a alteração das taxas do IVA, cuja origem esteve nas medidas adicionais de reforço e consolidação orçamental previstas no PEC 2010-2013 (Programa de Estabilidade e Crescimento), aprovadas com a publicação da Lei n.º 12-A/2010, de 30 de Junho. Este relatório está organizado em sete capítulos. No Capítulo I, apresenta-se um conjunto de informação sobre a organização onde decorreu o estágio, a sua actividade, a estrutura funcional e o tipo de actividade desenvolvida, a qual serve de base ao trabalho desenvolvido. No Capítulo II, descrevem-se as actividades desenvolvidas durante o período de estágio, com base em documentos da empresa. As actividades desenvolvidas e descritas neste capítulo referem-se à recepção, organização e classificação de documentos de acordo com o SNC. Neste capítulo, pretendeu-se fazer um enquadramento teórico e prático, apresentando sempre que possível, um documento que fosse de encontro a situação apresentada na sua vertente contabilística e fiscal. No Capítulo III faz-se referência as medidas de controlo interno utilizadas na empresa. O Capítulo IV aborda os aspectos referentes as operações de fim de exercício. Este procedimento consiste num conjunto de operações (regularizações) que tem por objectivo, em primeiro lugar, que os valores das várias operações sejam contabilizados / reconhecidos de acordo com as regras e princípios contabilísticos e em segundo lugar, que a contabilidade cumpra cabalmente a sua função, ou seja, forneça a informação contabilística e financeira o mais fielmente possível para garantir a todos os utentes (interessados) a credibilidade que lhe é reconhecida. As contas de encerramento da empresa objecto deste relatório estão de acordo com o POC (Plano Oficial de Contabilidade) em vigor até 31 de Dezembro de 2009. O Capítulo V refere-se as obrigações fiscais e declarativas dos sujeitos passivos em geral e da empresa em particular. Dá-se especial desenvolvimento à declaração periódica de rendimentos (Mod.22) e a declaração anual de informação contabilística e fiscal (IES/DA). No capítulo VI, apresentam-se os documentos de prestação de contas, nomeadamente, as demonstrações financeiras que as entidades sujeitas ao SNC são obrigadas a apresentar (o Balanço, a Demonstração de Resultados por naturezas, a Demonstração das alterações no capital próprio, a Demonstração dos fluxos de caixa pelo método directo e o Anexo) e o Relatório de Gestão. O Capítulo VII está estruturado de forma a permitir uma breve análise e entendimento de alguns rácios e indicadores de desempenho da empresa objecto deste trabalho. Termina-se este relatório com a avaliação crítica do trabalho desenvolvido, do conhecimento científico e competências e técnicas adquiridas ao longo deste percurso de três anos.
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