Impacto do BEPS nos preços de transferência - Martins, André Lisboa (2021)
O presente trabalho tem por base o estágio realizado no departamento de Tax da PricewaterhouseCoopers, com vista a conclusão do Mestrado em Finanças da Faculdade de Economia e Gestão da Universidade Católica Portuguesa. Uma economia globalizada fez com que a temática dos preços de transferência ganhe cada vez mais importância, tanto a nível económico como fiscal. De forma a garantir maior transparência às autoridades fiscais dos estados membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), e no sentido de propor medidas de combate à erosão da base tributável ou transferência de lucros, este organismo propôs o Plano de Ação do Base Erosion and Profit Shifting (BEPS). O presente trabalho tem por objetivo analisar o Plano de Ação do BEPS e o seu impacto nos preços de transferência. Numa primeira parte faremos uma apresentação da entidade de acolhimento e uma descrição das atividades desenvolvidas ao longo do estágio, concluindo-se com uma análise crítica da empresa e do seu funcionamento e do nosso trabalho. Numa segunda parte, o estudo assenta na temática do BEPS e do seu impacto nos preços de transferência. Inicialmente é feita uma exposição teórica do tema, focando as normas aplicáveis em preços de transferência, seguida de um estudo do mecanismo do BEPS e das recomendações da OCDE para o seu combate. Para terminar, é realizado um enquadramento prático do tema, mediante a apresentação de algumas implicações que o Plano de Ação do BEPS terá em matéria de preços de transferência.