Atendimento e Encaminhamento de Vítimas de Violência Doméstica - Abreu, Mário (2015)
A violência doméstica é um crime ao qual se tem dado uma especial atenção nos últimos anos. O presente trabalho, subordinado ao tema: “atendimento e encaminhamento das vítimas de violência doméstica”, procura perceber que tipo de atendimento e encaminhamento é prestado pela GNR a estas vítimas. Dividido em duas partes – uma teórica e uma prática – na parte teórica são definidos conceitos essenciais à compreensão do problema, apresentadas teorias que tentam explicar a ocorrência das situações de violência, analisados os principais diplomas legais que envolvem este tema, assim como são explicadas as formas de atuação perante uma vítima de violência doméstica. A parte prática, realizada no Comando Territorial de Lisboa, através de entrevistas aos militares que trabalham diretamente com estas vítimas, tem como objetivo a recolha de informação, para se perceber em que condições é feito o atendimento às vítimas, qual o nível de formação recebida pelos militares que trabalham diretamente com este problema e, ainda, verificar quais os aspetos que podem ser melhorados na colaboração existente com as instituições civis de apoio à vítima, essenciais à prestação do devido encaminhamento. Com esta investigação concluiu-se que nem todos os Postos Territoriais dispõem das condições que são exigíveis, como é o caso da sala de apoio à vítima, que a formação dada aos militares que lidam diretamente com esta matéria deveria ser mais incisiva em determinadas matérias, tais como o atendimento a menores e a elaboração do inquérito. Concluiu-se, também, que é necessária a existência de relações interpessoais entre os militares da GNR e os elementos que fazem parte das instituições civis de apoio à vítima e uma maior partilha de informação entre as diversas entidades, por forma a serem sinalizadas situações de risco.