Summary: | Na atualidade, a educação inclusiva assume uma centralidade no quadro dos discursos políticos e nos dispositivos legais, constituindo a agenda atual da comunidade educativa internacional. A escola inclusiva é conceptualizada como um espaço aberto, onde a diversidade social, educativa e cultural de cada aluno deve ser reconhecida e valorizada e, consequentemente, assumida no âmbito dos processos de ensino aprendizagem e na adoção de estratégicas pedagógicas diferenciadas. Convergentemente, a diversidade não pode ser concebida como um constrangimento, mas antes, uma oportunidade de inovação, potenciadora do desenvolvimento de todos os alunos e do próprio professor, que tem aqui um contexto propício ao aperfeiçoamento das suas competências pessoais e profissionais. No contexto nacional, temos vindo a assistir a um conjunto de mudanças conceptuais e sócio-legais e, neste sentido, as alterações previstas no Decreto-Lei n. 3/ 2008, de 7 de janeiro foram o nosso alvo de análise. O presente estudo, de caráter exploratório e descritivo, tem como objetivo analisar as perceções dos professores de educação especial sobre questões relativas à inclusão e às mudanças previstas na legislação em vigor. A amostra é constituída por 62 professores de educação especial de escolas da região de Viseu. Os resultados revelam que a legislação acentua o envolvimento dos pais na avaliação; os pais conhecem o programa educativo mas não participam na sua elaboração; o normativo não contribui para melhorar a inclusão, mas melhorou a articulação dos serviços; a Classificação Internacional de Funcionalidade (CIF) não veio facilitar os procedimentos, sendo necessário um maior investimento na formação dos profissionais e na construção de instrumentos de avaliação adequados ao referencial da CIF.
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