Abuso de autoridade na Guarda Nacional Republicana - Silva, Ivan José Freire Cardoso da (2017)
A presente investigação é subordinada ao tema “Abuso de Autoridade na Guarda Nacional Republicana: um contributo exploratório”, e realizou-se na tentativa de perceber de que formas se verifica o Abuso de Autoridade na instituição, bem como o seu impacto e formas de o reduzir. Posto isto, utilizamos um modelo dedutivo no desenvolvimento da investigação. Desta forma, pretendemos alcançar a resposta às perguntas derivadas para, de seguida, responder à questão principal. Utilizamos, maioritariamente, a metodologia de investigação definida por Sarmento (2013), onde nos debruçamos sobre análise documental e as entrevistas. Estruturamos o trabalho em vários capítulos, começando por uma introdução ampla, com uma breve reflexão acerca do Estado de Direito. De seguida, procuramos especificar a polícia no Estado de Direito (no caso português), a sua definição e os princípios orientadores. Após, abordamos a discricionariedade da actuação policial e definimos legalmente o Abuso de Autoridade. Por fim, na segunda parte do trabalho, analisamos os resultados obtidos na recolha e respondemos às questões colocadas, de forma a obtermos as nossas conclusões. No final, percebemos que existe, de facto, Abuso de Autoridade na Guarda Nacional Republicana. No entanto, a actuação tem melhorado, sendo que a sociedade não atribui um impacto negativo à Guarda Nacional Republicana por situações raras e residuais. Percebemos que a melhor forma de conseguir reduzir estas situações passa por uma aposta na formação, bem como na avaliação, controlo e fiscalização constante da actuação.