Opção real RETGS: avaliação fiscal e financeira - Lopes, Nuno Miguel de Sousa (2013)
A presente tese consiste na análise do valor criado pela aplicação do Regime Especial de Tributação de Grupos de Sociedades (RETGS), através da criação de um exemplo prático. O objetivo desta tese consiste em demonstrar que o RETGS é uma opção real que acrescenta valor aos grupos económicos que o aplicam. Adicionalmente, avalia-se igualmente o impacto que a criação daquele regime de tributação tem para o Estado Português em termos de arrecadação de impostos, e se a criação deste regime de tributação aumenta ou diminui o bem-estar social. Por fim, refletem-se no exemplo em análise as alterações fiscais introduzidas ao RETGS pelo Orçamento do Estado para 2012, com o propósito de verificar se o aumento da taxa de imposto e o alargamento da base de tributação aí preconizadas aumentam efetivamente o imposto arrecadado pelo Estado.