Direitos Fundamentais e Direito dos Cidadãos à Segurança - Fonseca, João (2018)
A presente investigação corresponde ao Trabalho de Final de Curso, no âmbito do Curso de Estado-Maior Conjunto 2016-17 e tem como objetivo analisar de que forma o equilíbrio entre o Direito à liberdade e à segurança é afetado pela atividade policial em resposta à ameaça terrorista. Seguindo uma estratégia de investigação qualitativa, orientamos a investigação tendo em conta o enquadramento jurídico nacional, relacionando-o com a atuação policial em resposta à imprevisível ameaça do terrorismo. Para tal, o estudo foi desenvolvido com recurso a análise documental e em resultado da aplicação de entrevistas efetuadas a entidades com responsabilidades na segurança interna, ao nível estratégico, operacional e tático, bem como a entidades de países amigos. Genericamente, concluímos que a atividade policial é significativamente influenciada pelo terrorismo aquando da ocorrência de atentados, altura em que se recorre, quase sempre de forma reativa, à implementação de medidas restritivas com assinalável impacto no equilíbrio do Direito à liberdade e à segurança. Por outro lado, perante contextos onde o risco de ameaça é moderado, os cidadãos não estão predispostos a abdicarem de direitos já consolidados ao longo do tempo em prol de uma segurança que, na sua perspetiva, não se encontra, aparentemente, colocada em causa. Abstract: The current investigation corresponds to the Final Project regarding the 2016-17 Joint Staff Course and aims to analyse how the balance between the right to freedom and security is affected by police activity in response to the terrorist threat. Following a qualitative investigative strategy, we aimed our study in order to the national legal framework, relating it to police action in response to the unpredictable threat of terrorism. For that, the data were collected through documental analysis and also as a result from a set of interviews to entities with internal security responsibilities, at strategic, operational and tactical levels, as well as entities from friendly countries. We mainly concluded that Police activity is significantly influenced by terrorism at the time of attacks, at which point the reactive use of restrictive measures with a significant impact on the balance of the right to freedom and security has been implemented. On the other hand, in contexts where the risk of threat is moderate citizens are not predisposed to relinquish rights already consolidated over time in favour of a security that, in their view, is not appears to have been called into question.