Dos acordos parassociais : em particular dos acordos parassociais relativos ao exercício do direito de voto e dos meios de reação ao seu incumprimento - Pereira, João Tiago Azevedo (2018)
A presente dissertação visa a análise das questões mais frequentes em torno da problemática dos acordos parassociais, surgidas após a entrada em vigor do Código das Sociedades comerciais. Numa primeira fase será abordada a questão dos acordos parassociais em geral, nomeadamente, das suas características, das suas modalidades mais frequentes e da sua evolução nos diferentes ordenamentos jurídicos. Num segundo momento será dada especial enfâse aos acordos relativos ao exercício do direito de voto, enquanto modalidade mais frequente e que mais dúvidas e divergências tem suscitado na nossa doutrina e jurisprudência. Relativamente a este segundo momento, começaremos por analisar os efeitos que os acordos de voto produzem e os limites legais e estatutários que o conteúdo dos mesmos deve observar. Posteriormente, trataremos a questão, algo controversa, da possibilidade de recurso aos mecanismos de realização coativa das obrigações para fazer face ao incumprimento de uma convenção de voto.