A accountability nas instituições do ensino superior público em Portugal - Alves, Airtton Robison Fernandes (2013)
A publicação do Plano Oficial de Contabilidade Pública para o Sector da Educação (POC-Educação) veio exigir informação relevante para o processo de decisão e para a accountability dos vários interessados no desempenho das entidades do sector da educação em Portugal. Para tal, é essencial avaliar a qualidade da informação prestada através do cumprimento dos requisitos legais e contabilísticos aos quais as mesmas estão obrigadas. Este estudo tem, consequentemente, como principal objectivo analisar a conformidade da informação divulgada pelas Instituições de Ensino Superior (IES) público em Portugal, de inegável relevância económica e social para a sociedade portuguesa. A análise abarca os documentos de prestações de contas divulgados por todo o universo das IES portuguesas relativas ao ano de 2010, obrigadas a remeter contas ao Tribunal de Contas, em termos de demonstrações financeiras individuais e consolidadas, de acordo com os requisitos do POC-Educação. As principais conclusões indicam que, em média, as IES analisadas não cumprem na totalidade os requisitos exigidos, sendo que as entidades individuais apresentam um maior Índice de Conformidade Total do que os grupos públicos. Os Índices de Conformidade Parcial são mais elevados nos documentos de prestação de contas na óptica patrimonial para ambos os tipos de entidades e menores na categoria de outros documentos. Verifica-se existir uma fraca relação entre o tipo de entidade e o grau de conformidade, excepto na categoria de outros documentos onde a relação é moderada.