O direito ao silêncio do arguido no processo penal português - Batista, Joana Maria Simões (2016)
O Processo Penal tem como objetivo fundamental a descoberta da verdade material, no respeito pelos direitos, liberdades e garantias de todos os cidadãos, nomeadamente os direitos processuais do arguido, em torno do qual o processo penal português gravita. Alcançando, por deste modo, a tão almejada, justiça e necessária validação dos bens jurídicos fundamentais. No interrogatório o arguido poderá declarar a sua versão dos factos, exercer o seu direito de autodefesa, bem como, remeter-se ao silêncio sem que disso resulte alguma implicação jurídico-criminal. A construção do direito ao silêncio foi gradual. Decorre da transição do arguido objeto de prova, para o arguido sujeito de direitos, com a institucionalização da dignidade humana, enquanto valor/ princípio fundamental do processo penal. O direito ao silêncio corresponde ao corolário fundamental do princípio da não auto-incriminação. Desta feita, o exercício do direito ao silêncio não poderá fundamentar uma presunção de culpa, já que o arguido presume-se inocente até prova em contrário. O direito ao silêncio, enquanto garantia fundamental do arguido, ocupa um lugar de destaque na constituição jurídico-criminal. Este micro sistema será analisado por forma articulada. A importância dos valores, dos princípios relacionados com o direito ao silêncio, assim como os reflexos deste e daqueles na posição jurídica do arguido revelam e intensificam a necessidade de desenvolver esta investigação.