A reforma das finanças locais na óptica da nova gestão pública - Sá, Jorge A. Vasconcellos e (2022)
O processo de mudança em curso nas nossas autarquias deve conduzir à substituição de uma cultura administrativa tradicional, assente em procedimentos que visam assegurar predominantemente equilíbrios e controlos formais, por uma cultura de mercado (cit in Bouvier, Michel, 1993). A introdução da reforma iniciada em 1979 aumentou o grau de descentralização da Administração Pública, permitindo as autarquias, quer um maior volume de recursos financeiros, quer um maior poder discricionário na sua utilização. Porém, o actual sistema de finanças locais ainda apresenta limitações, a justificar a reforma actualmente em discussão. Este artigo apresenta sugestões para a reforma das finanças locais. Ao contrário das propostas que estão publicadas que incidem sobretudo nas fontes e no montante de financiamento da Administração Local, pensamos que a reforma deveria ser acompanhada por alterações nos modelos de gestão autárquica. Embora a existência de autonomia de as autarquias o poder de decidir sobre a gestão autárquica 3 a entidade de tutela deveria incentivar a adoção de processes conducentes à melhoria da performance, a semelhança do que sucede noutros países. As teorias das Escolhas Públicas (Public Choice) fornecem um substrato teórico para a orientação que tem conduzido as reformas recentes dos sistemas de administração local, cujas linhas programáticas têm um tronco comum que se costuma identificar com a denominada NPM - New Public Management. Pensamos que a abordagem da NPM oferece um valioso contributo para a discussão em torno da reforma das finanças locais, que não têm sido explorados pelos vários estudos publicados. Este enfoque acentua os objectivos de eficiência e eficácia na utilização dos recursos locais, de modo que à reivindicação dos autarcas de MAIS RECURSOS se deve acrescentar a exigência das populações de MAIS RESULTADOS, ou em inglês more value for money.