ELI Porto Ocidental: o percurso de dois anos - Nascimento, J. (2013)
Introdução e Objectivos O Sistema Nacional de Intervenção Precoce na Infância (SNIPI) criado no decreto-lei 281/2009, resulta da acção coordenada dos Ministérios da Saúde, Educação e da Solidariedade e Segurança Social e está hierarquizado em três níveis - nacional, regional e local. A nível local, as equipas locais de intervenção (ELI) elaboram e executam a acção do SNIPI garantindo a universalidade do acesso à intervenção precoce na infância (IPI). A ELI Porto Ocidental (ELI POC) foi constituída em Março de 2011, sendo em Julho de 2012 subdividida em ELI Porto Ocidental 1 e ELI Porto Ocidental 2. Ambas são coordenadas por médica pediatra, têm sede na Unidade de Saúde de Aníbal Cunha do ACES Porto Ocidental e asseguram a IPI às crianças/famílias das 12 freguesias do Porto Ocidental. Metodologia Estudo retrospectivo das crianças e famílias referenciadas e intervencionadas pela ELI Porto Ocidental durante o período de Março de 2011 a Março de 2013. Foram avaliados os parâmetros idade, sexo, entidade de referenciação (Hospital, Centro de Saúde, Educação e “Outra”), critérios de elegibilidade (1.1; 1.2; 2.1; 2.2; 1.1+2.2; 1.2+2.2 onde 1.1 – Atraso de Desenvolvimento sem etiologia conhecida; 1.2 – Condições específicas; 2.1 – Crianças expostas a factores de risco biológico; 2.2 – Crianças expostas a factores de risco ambiental), gestor de caso, tipo e contexto de intervenção. O tipo de intervenção foi subdividido em 3 grupos: Vigilância, Directo e Outra Situação (onde se incluíram os casos referenciados que se encontravam em fase de Acolhimento e/ou Avaliação). O coeficiente qui-quadrado foi usado na análise dos dados. Resultados Durante o período considerado, foram referenciadas 184 crianças à ELI POC, sendo que 46 (25%) destas conheceram arquivamento do processo de acompanhamento, mantendo-se 90 (48,9%) sob a responsabilidade da ELI POC 1 e 48 (26,1%) sob a responsabilidade da ELI POC 2. A maioria destas 138 crianças com acompanhamento actual, pertence à faixa etária acima dos 3 anos - 85 (61,6%) e 96 (69,9%) são do sexo masculino. A entidade que mais referenciou foi “Outra”, onde estão incluídas a APPACDM Porto e a UADIP, organismos que tiveram uma importância considerável relativamente à referenciação no início da constituição da ELI POC. Nos 46 processos arquivados, estas entidades foram responsáveis por 33 (71,7%) referenciações (p<0,01). Em Março de 2013, continua a verificar-se uma maior prevalência da entidade referenciadora “Outra”, no entanto com menos expressão: 36 (40%) e 23 (47,9%) nas ELI POC 1 e 2 respectivamente (p<0,01). Foram referenciadas 96 (52,2%) crianças com Atraso de Desenvolvimento sem etiologia conhecida, 83 (45,1%) por Condições específicas e 54 (29,3%) por exposição a factores de risco. Nas 138 crianças seguidas actualmente, predomina o tipo de intervenção directa, existindo 63 (70%) casos na ELI POC 1 e 36 (75%) na ELI POC 2. Nas crianças sob apoio directo, a intervenção no contexto natural (domicílio e/ou jardim de infância) prevalece com 92 (92,9%) casos. Conclusões Embora existam constrangimentos a resolver, como uma maior prevalência da idade de referenciação acima dos 36 meses e a persistência por vezes do modelo monodisciplinar, médico e remediativo, encarado pelos serviços de saúde e algumas famílias, a ELI POC realça o esforço efectuado, evidente nos resultados apresentados, no sentido do funcionamento transdisciplinar em que os objectivos do plano individual de intervenção precoce passaram a ser elaborados reflectindo as prioridades dos cuidadores e educadores, inseridos nas actividades e rotinas da casa ou jardim de infância e dirigidos ao envolvimento e autonomização da Família e da Criança