Da autolimitação ao ativismo judicial : um estudo acerca da releitura da teoria da separação dos poderes pelo poder judiciário brasileiro no Supremo Tribunal Federal

Tese de doutoramento, Direito (Ciências Jurídico-Políticas), Universidade de Lisboa, Faculdade de Direito, 2016

Bibliographic Details
Main Author: Andrade, Fernando Gomes de (author)
Format: doctoralThesis
Language:por
Published: 2016
Subjects:
Online Access:http://hdl.handle.net/10451/25370
Country:Portugal
Oai:oai:repositorio.ul.pt:10451/25370