Da autolimitação ao ativismo judicial : um estudo acerca da releitura da teoria da separação dos poderes pelo poder judiciário brasileiro no Supremo Tribunal Federal
Tese de doutoramento, Direito (Ciências Jurídico-Políticas), Universidade de Lisboa, Faculdade de Direito, 2016
Main Author: | |
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Format: | doctoralThesis |
Language: | por |
Published: |
2016
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Subjects: | |
Online Access: | http://hdl.handle.net/10451/25370 |
Country: | Portugal |
Oai: | oai:repositorio.ul.pt:10451/25370 |