O contexto do ato de licenciamento e de isenção em obras de reabilitação de edifícios - Oliveira, Rui (2020)
A reabilitação de edifícios em Portugal tem vindo a assumir um papel cada vez mais expressivo a nível imobiliário, sobretudo nas cidades de maior dimensão. A par deste contexto assiste-se com interesse ao aumento de respostas direcionadas para o turismo, contribuindo para a melhoria da aparência estética dos edifícios e imagem da envolvente. Contudo, a especulação imobiliária pode estar a trazer de forma mais célere fenómenos de gentrificação, o que poderá levar à perda da essência e originalidade social dos bairros mais carismáticos dessas cidades. A par destes fenómenos, constata-se que as exigências técnicas regulamentares podem traduzir-se em intervenções de reabilitação menos ponderadas e sem a reflexão exigível em contexto de reabilitação, tais como o fachadismo, falhas de planeamento, o não aproveitamento de materiais existentes, entre outros. Este artigo foca diversos aspetos a ponderar face às condicionantes técnicas e locais, mesmo nos casos onde as autarquias aceitam pedidos de isenção ou simplificação dos processos de licenciamento. O acompanhamento técnico em projeto e em obra de 2 edifícios em espaço rural e urbano permite acrescentar conclusões na óptica da gestão de projetos, visando auxiliar a colmatação de falhas de diversa ordem. Assim como, por outro lado situações de obras isentas de licenciamento, podem facilitar aparentemente os processos para os promotores, mas pode gerar outros problemas, tais como a falta de projeto, falhas de acompanhamento técnico e de cumprimento regulamentar. Estas situações aumentam a propensão de erros, falhas e de omissões técnicas, regulamentares e até de gestão. Deste modo, a perspectiva dos interesses dos diferentes intervenientes neste tipo de processos, desde promotores, entidades licenciadoras, técnicos e empresas de construção pode necessitar de uma estratégia de reflexão mais expressiva e ajustada a cada situação, não só em intervenções licenciadas, mas também nas isentas ligadas à reabilitação de edifícios.