Autonomia financeira e desenvolvimento sustentável das autarquias portuguesas - Baptista, Manuel Alberto de Almeida (2020)
Com este artigo pretende-se analisar as finanças locais em Portugal continental, nomeadamente as transferências e o seu papel no desenvolvimento dos concelhos, assim como outros factores também que também são essenciais, como a implementação de certas políticas que são conducentes ao fortalecimento dos pilares do desenvolvimento sustentável, entre elas, a existência de um sistema adequado de governança. Neste âmbito, desenvolveu-se um enquadramento teórico da relação entre finanças locais e desenvolvimento sustentável. Do ponto de vista empírico analisou-se a evolução dos fundos desde 1984 e elaborou-se uma matriz do tipo Strenghts, Weaknesses, Opportunities and Threats (SWOT). Um dos principais contributos desta tese deve-se ao facto de relacionar a evolução dos Fundos Gerais Municipais per capita com uma serie de indicadores de desenvolvimento sustentável, testando a sua correlação com o nível de desenvolvimento económico dos municípios (medido pelo IPC), recorreu-se a uma regressão linear múltipla (Panel-data), no programa SPSS 16.º (Statistical Package for Social Sciences), considerando os anos de 2002 e 2008. Os resultados desta regressão revelaram que os concelhos menos populosos, com área inferior, mais rurais, com mais endividamento, menor índice de Desenvolvimento Social (lDS),menor número associações municipais e de parcerias, logo com menores indicadores de Governança, com menores despesas na protecção do ambiente, com menores condições de nível de vida, são os que arrecadam maiores níveis de Fundo Geral Municipal (FGM) "per capita", mas tem menor Indicador Per Capita do poder de compra (IPC). As sucessivas alterações das leis das finanças locais, ajustadas a realidade municipal revelam a dificuldade em se encontrar um modelo de descentralização financeira que seja consensual e satisfaça simultaneamente os objectivos de uma afectação eficiente de recursos e de equidade horizontal. Um novo contributo, para a área em estudo, poderia ser ode comparar o impacto de outras variáveis de eficiência da Governança já monitorizadas para outros países, que deveriam ser também utilizadas em Portugal.