Justiça Demasiado Lenta é Ditadura

E para uma ditadura, uma nova Revolução… Qualquer semelhança com a realidade é pura coincidência: fulano X interpõe acção judicial perante manifesta nulidade (p.e. administrativa) em meados de 2012. Em 2016 é notificado que o Tribunal lhe dá inteira razão. Em 2018, face ao recurso da parte derrotada...

Full description

Bibliographic Details
Main Author: Bandeira, Gonçalo S. de Melo (author)
Format: other
Language:por
Published: 2019
Subjects:
Online Access:http://hdl.handle.net/11110/1702
Country:Portugal
Oai:oai:ciencipca.ipca.pt:11110/1702
Description
Summary:E para uma ditadura, uma nova Revolução… Qualquer semelhança com a realidade é pura coincidência: fulano X interpõe acção judicial perante manifesta nulidade (p.e. administrativa) em meados de 2012. Em 2016 é notificado que o Tribunal lhe dá inteira razão. Em 2018, face ao recurso da parte derrotada, aguarda a decisão da segunda instância. Há quase 7 anos que espera pela decisão final e isto ainda se pode prolongar... Quantos milhares de situações haverá similares a esta em Portugal? Desde sempre defendi que os Tribunais, tal qual os hospitais, não deveriam nunca estar encerrados. § And for a dictatorship, a new Revolution ... Any similarity to reality is purely coincidental: so-and-so X brings legal action before a manifest nullity (eg administrative) in mid-2012. In 2016 it is notified that the Court gives it full grounds. In 2018, in the face of the defeated party's appeal, awaits the decision of the second instance. For almost 7 years waiting for the final decision and this can be extended ... How many thousands of situations will there be similar to this in Portugal? I have always argued that the Courts, like hospitals, should never be closed.