Das entradas de bens imateriais ao capital social das sociedades comerciais - Fonseca, Hugo Souto Maior da (2016)
O desenvolvimento tecnológico no âmbito empresarial desencadeou um fenômeno perceptível ao direito e à economia, consistente numa maior valorização dos ativos intangíveis de uma empresa. Não raras vezes, são tais ativos os elementos que proporcionam uma maior valorização de uma sociedade em confronto a uma concorrente de iguais condições, mas sem a vantagem competitiva que tais bens imateriais proporcionam. Ademais, o momento atual de dúvidas acerca da necessidade de manutenção da figura do capital social, notadamente em face da postura adotada pelos Estados Unidos da América, desperta inúmeras discussões em nível internacional, sendo o capital social objeto de diversos estudos atualmente. O presente estudo, tem como objetivo apresentar um paralelo dentro do tema abordado entre os ordenamentos jurídicos português e brasileiros, complementando com doutrina estrangeira, sobretudo de outros estados europeus. Este trabalho apresenta abordagem do regime legal do capital social no âmbito das sociedades anônimas e por quotas, entre conceitos, regras de formação, e as normas aplicáveis às hipóteses de mora e incumprimento da obrigação de realização das entradas pelos sócios. Por fim, o presente trabalho discorre sobre a possibilidade de realização das entradas através dos bens imateriais.