O impacto do novo código da estrada na infraestrutura ciclável - Nunes, Manuela Margarete Rodrigues (2018)
Em setembro de 2013 foi publicada em Diário da República a décima terceira alteração ao Código da Estrada Português. Uma das principais alterações introduzidas por esse diploma legal está ligada à circulação de velocípedes na via pública. Nesta dissertação pretendeu-se levar a cabo uma discussão sobre essas alterações e analisar o seu impacto no modo ciclável, com especial enfoque na infraestrutura a ele dedicada. Foi analisada a evolução dos Códigos da Estrada Portugueses até à atualidade e efetuou-se uma análise comparativa com Códigos da Estrada em vigor noutros países, designadamente, Holanda e Reino Unido, sempre na perspetiva da bicicleta. Foi realizado um inquérito sobre as novas alterações relativas aos velocípedes, de forma a avaliar a perceção e conhecimento dos portugueses relativamente às mesmas e foi ainda analisada a sinistralidade nas estradas de Portugal (continente), antes, durante e após a implementação dessa mesma legislação. Foi também estudado de que forma estas novas regras podem favorecer a conceção de uma infraestrutura mais adequada à utilização do modo ciclável, apresentando propostas e soluções legislativas a esse nível. Finalmente, concluiu-se que, cerca de um terço dos inquiridos que utilizam as estradas portuguesas, seja como peões, utilizadores de velocípedes ou condutores de veículos motorizados, não conhecem as novas leis relativas à utilização de velocípedes introduzidas no Código da Estrada Português em 2013. Quando questionadas as pessoas que conhecem o novo Código da Estrada sobre os benefícios das novas regras, nem sempre se gerou o consenso, havendo mesmo propostas de melhoria tanto da legislação como da infraestrutura. Relativamente ao impacto na infraestrutura ciclável, aprofundouse que espécie de melhoramentos da via e da sinalização devem ser efetuados, de modo a que as novas regras possam ser postas em prática de uma forma segura e confortável a todos os utilizadores das vias públicas.