Soluções construtivas e certificação energética dos edifícios na Beira Interior - Sebastião, Patrícia Nunes (2015)
O Decreto-Lei n.80/2006 de 4 de Abril, Regulamento das Características de Comportamento Térmico dos Edifícios (RCCTE) veio estabelecer requisitos de qualidade para os novos edifícios de habitação e de pequenos serviços sem serviços de climatização, nomeadamente ao nível das características da envolvente (paredes, envidraçados, pavimentos e coberturas). Indicamse as regras a observar no projecto de modo que as exigências de conforto térmico, sejam elas de aquecimento ou de arrefecimento, ventilação e de águas quentes sanitárias possam ser satisfeitas de forma a usar sistemas mais eficientes e fontes energéticas com menos impacto em termos de consumo de energia primária. O Sistema Nacional de Certificação Energética e da Qualidade do Ar Interior nos Edifícios (SCE), tem por objectivo assegurar que as condições de eficiência energética, a utilização de sistemas de energias renováveis, exigências e disposições contidas no RCCTE sejam aplicadas de forma regulamentar. Tendo presente a significativa importância da certificação energética, o presente trabalho tem como objectivo analisar o processo de Certificação Energética dos Edifícios previsto na legislação nacional e o seu grau de implementação na Beira Interior, bem como as soluções construtivas adoptadas mais características que advéem da implementação da legislação térmica mais recente. São apresentados aspectos relativos à regulamentação e Sistema de Certificação Energética, metodologia, modelo de certificação energética em Portugal e os aspectos relativos à implementação do modelo. Para análise da implementação do SCE na Beira Interior foram tratados dados estatísticos fornecidos pela ADENE, com respeito ao tipo de utilização e classe energética registada nesta região. Foram realizados inquéritos e entrevistas aos diferentes intervenientes no processo de certificação com o intuito de fazer a análise das condições e dificuldades de implementação do sistema. Ao nível das soluções construtivas implementadas com a nova legislação foi efectuado o registo e caracterização da envolvente de um conjunto de edifícios em construção, efectuada a avaliação da sua qualidade, tendo-se concluído que embora tenha havido uma evolução significativa da qualidade das soluções implementadas, persiste a utilização de soluções não conformes com o regulamentado, nomeadamente ao nível das pontes térmicas planas.