Incentivos fiscais para o investimento direto estrangeiro : análise comparativa : Portugal e Moçambique - Baptista, António Eduardo Silva (2018)
O presente trabalho aborda a fiscalidade e a concessão de benefícios fiscais existente em Portugal e Moçambique enquanto elemento de atratividade de Investimento Direto Estrangeiro (IDE) nas respetivas economias. Essencialmente interessa conhecer o enquadramento fiscal face ao investimento externo por parte do Estado Português e Moçambicano e perceber se este determinante é passível de se configurar como elemento de atratividade. Assim, através da estatística disponível em publicações oficiais das Nações Unidas, procedeu-se à análise da evolução do IDE a nível mundial e nos dois Estados – Portugal e Moçambique -, que constituem o caso em análise. Por recurso à revisão de literatura, como metodologia de investigação, procurou-se perceber a forma como a fiscalidade, nomeadamente os incentivos fiscais se relacionam com a captação e fixação de investimento. Os resultados apontam para a existência de uma relação direta entre a concessão de “benefícios fiscais” e a captação de IDE. Todavia, estes assumem-se mais como uma barreira ao investimento do que como um elemento de atração, ou seja, os decisores, podem excluir determinado território por este não apresentar determinadas regalias fiscais. Os “incentivos fiscais” assumem-se, por isso, como um elemento “desequilibrador” no momento de decisão de investimento. Verificamos que Moçambique apresenta uma política fiscal mais “amiga” do investidor do que Portugal, bem como um Estado mais generoso na concessão de benefícios fiscais.