As sociedades insolventes e a tributação em IRC

O presente artigo analisa, de forma crítica, os principais problemas suscitados na tributação das sociedades insolventes, em particular em sede de Imposto sobre o Rendimento (IRC). Para o efeito, elabora-se uma análise normativa e uma discussão crítica do regime fiscal das sociedades em processo de...

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Detalhes bibliográficos
Autor principal: Dinis, Ana (author)
Outros Autores: Lopes, Cidália (author), Marcelino, Pedro (author)
Formato: article
Idioma:por
Publicado em: 2022
Assuntos:
Texto completo:http://hdl.handle.net/11110/2445
País:Portugal
Oai:oai:ciencipca.ipca.pt:11110/2445
Descrição
Resumo:O presente artigo analisa, de forma crítica, os principais problemas suscitados na tributação das sociedades insolventes, em particular em sede de Imposto sobre o Rendimento (IRC). Para o efeito, elabora-se uma análise normativa e uma discussão crítica do regime fiscal das sociedades em processo de insolvência. Seguidamente, apresentam-se os benefícios fiscais no processo de insolvência, em sede de IRC, bem como discutiremos a sua aplicação prática.