A contribuição das empresas privadas para a segurança em Portugal - Martins, Luís Miguel Trindade Cabrita (2013)
A conjectura social actual no que respeita à segurança de pessoas e bens adopta contornos deveras preocupantes, reflectidos nos elevados índices de criminalidade e na complexidade dos seus modus operandi. O sentimento de insegurança que grassa no cidadão comum tem que ser combatido a todo custo e o Estado, sentindo-se impotente para garantir a segurança na sua plenitude, começou desde há algum tempo a privatizar parte desta e a permitir que cada cidadão a possa comprar quando entenda. No entanto, ao permitir-se que empresas privadas colaborem na segurança de pessoas e bens acaba-se por ter uma esfera de actuação comum, sendo por isso necessário um estreito e preciso enquadramento legal, para evitar conflitos de atribuições e eventualmente um clima de competitividade, que possa prejudicar a actividade de ambos. Nesta investigação procuramos proceder à caracterização da relação existente entre as Empresas de Segurança Privada e as Forças de Segurança Pública para explicar o contributo das primeiras, na segurança em Portugal. Propõe-se uma abordagem profunda, no que ao planeamento diz respeito, em operações em que estejam envolvidas as Forças de Segurança Públicas e Empresas de Segurança Privada. O facto de serem também, as Forças de Seguranças por força da Lei, as entidades fiscalizadoras das Empresas de Segurança Privada, constituiu um entrave a uma cooperação franca e aberta. Conclui-se que a relação entre as empresas de Segurança Privada e as Forças de Segurança Pública se caracteriza pela cooperação e complementaridade e que a presença da Segurança Privada contribui de forma inequívoca para a prevenção da pequena criminalidade.