Artificial intelligence in criminal proceedings - Carrão, Maria do Céu Cunha (2022)
Durante as duas últimas décadas, a Inteligência Artificial tornou-se uma presença constante nas nossas vidas. Ao impactar setores relevantes da sociedade, tem relevando o seu caráter disruptivo, sendo um dos motores impulsionadores da Quarta Revolução Industrial. A Inteligência Artificial além dos seus presentes benefícios para a humanidade, promete soluções inovadoras para os problemas que afligem a sociedade contemporânea, porém a mesma comporta uma duplicidade de efeitos. Os sistemas de Inteligência Artificial pela sua capacidade de monitorizar o seu ambiente circundante, e autonomamente recolher, processar dados, aprender e agir, podem concretizar riscos para os direitos fundamentais, principalmente no contexto da justiça criminal. Esta análise irá focar-se nas especificidades dos sistemas dotados de Inteligência Artificial, aprofundando a temática da admissibilidade da prova gerada por Inteligência Artificial no quadro probatório do Direito Processual Penal Português à luz dos direitos de defesa do arguido e dos seus princípios que norteadores.