Os recursos hídricos no planeamento territorial ao nível local - Cordeiro, Ana Carolina Santos (2015)
Os recursos hídricos são parte estruturante do território e estão sujeitos a fortes pressões antropogénicas. Estas pressões têm implicações diretas sobre a sua qualidade e quantidade, razão pela qual requerem uma gestão integrada. Têm surgido esforços em diferentes níveis de governação para aperfeiçoar a sua gestão. Em geral, os grandes objetivos de gestão dos recursos hídricos são estabelecidos ao nível nacional e depois pormenorizados à escala de bacia hidrográfica. Estes objetivos e, consequentes diretrizes devem ser incorporadas nos níveis de decisão inferiores, i.e. em instrumentos de planeamento local. As duas perspetivas – ordenamento do território e gestão dos recursos hídricos devem articular-se de modo a garantir uma adequada materialização da proteção da água ao nível local. O tema desta tese prende-se com a análise da integração dos recursos hídricos no planeamento territorial ao nível local. Aproveitando a recente elaboração dos Planos de Gestão de Bacia Hidrográfica (PGBH) e os processos de revisão dos Planos Diretores Municipais (PDM), considerou-se oportuno analisar a coerência da articulação “gestão da água – planeamento territorial” no contexto legislativo e documental sobre a matéria. Assim, analisa-se o modo comos os recursos hídricos são considerados no planeamento territorial ao nível local, em especial nos PDM. A metodologia de análise dos casos de estudo é constituída por quatro componentes. A primeira diz respeito à formulação e aplicação de uma matriz de análise, constituída por um conjunto de requisitos identificados na literatura da especialidade e nos termos da lei. A segunda componente diz respeito à avaliação da utilização de termos relacionados com os recursos hídricos nos regulamentos dos PDM estudados. A terceira diz respeito à ponderação das propostas de investimento dos PDM dedicadas aos recursos hídricos previstas nos Programas de Execução Financeira de cada PDM. A quarta componente diz respeito à avaliação do modo como os relatórios da participação pública integraram contributos sobre a proteção dos recursos hídricos, procurando avaliar a importância atribuída às preocupações com os recursos hídricos pelo número de intervenções segundo o seu âmbito. Como principais conclusões do estudo destacam-se as seguintes: (i) a integração vertical das preocupações com a gestão da água até ao nível dos PDM revela-se ainda frágil, dada a falta evidente de explicitação da necessidade de articulação com os planos regionais, em matéria de recursos hídricos; (ii) a alocação de verbas para a proteção e valorização dos recursos hídricos mostra também valores significativamente baixos; (iii) os relatórios de ponderação da discussão pública revelam uma forte resistência e contestação às alterações ou manutenções dos usos do solo com recursos hídricos adjacentes quando estes interferem com a propriedade privada; (iv) a abordagem às alterações climáticas está ainda a dar os primeiros passos no âmbito dos PDM. As incertezas científicas e, eventualmente, a falta de reconhecimento da premência social e económica que envolvem poderão explicar a sua quase ausência destes planos. Finalmente a tese propõe um conjunto de recomendações sobre o conteúdo dos PDM, no sentido de fortalecer o nexo gestão integrada dos recursos hídricos- território.