Inspecção no Sistema Educativo Português: Acção da Inspecção em contexto de autonomia escolar - Costa, Digner Ferreira da
A relação da Administração educacional com as escolas, num Sistema Educativo português tradicionalmente centralizado e marcado por eixos de produção normativa regulamentadora da vida gestionária escolar, incorpora procedimentos de controlo exercidos por inspectores da mesma Administração, enquanto elos de salvaguarda do seu poder de direcção no sistema educativo. Os diferentes contextos da política educacional adoptada, desde a criação da escola pública, no século XVIII, até à criação da primeira Inspecção Geral de Ensino independente de outros organismos, no início da década de 80 do século XX, contêm vertentes de controlo inspectivo orientadas para a verificação da conformidade normativa, para o apoio à consecução das políticas e à formação de professores. Por sua vez, o controlo do Sistema Educativo, efectuado através da verificação da conformidade normativa e da acção repressiva sobre os agentes escolares ou da avaliação de escolas, cruza-se, à entrada da década de 90 do século XX, com a adopção do novo regime jurídico de autonomia delineado para as escolas básicas e secundárias. Quer esta transformação, quer a alteração da Inspecção de Ensino em Inspecção da Educação, passam a requerer um novo posicionamento funcional da Administração na sua relação com as escolas. A acção de regulação da educação, pela via da avaliação de prestação de contas e pela avaliação de compensação como alternativas ao tradicional controlo da conformidade normativa, emerge, assim, com o contexto traçado para a autonomia escolar. Neste sentido, a identificação de marcos evidenciadores de opções de inspecção, anteriores a estas transformações, e a análise das medidas adoptadas pela Administração para o controlo do Sistema Educativo e das influências no organismo inspectivo decorrentes do regime jurídico de autonomia escolar na década de 90 do século XX, constituem, neste estudo, os eixos directores que se complementam.