O atrito no fluxo de responsabilização do crime de abuso sexual intrafamiliar de crianças - Vieira, Sandra Regina Alexandre Ferreira (2013)
A presente tese identifica e analisa os factores de atrito registados na trajectória percorrida pelos processos-crime de abusos sexuais intra-familiares de crianças, desde a revelação e denúncia ao fluxo de responsabilização criminal, da comarca de Lisboa. Mapeia-se o circuito, cruzando os principais fluxos de intervenção, delimitados por dispositivos e procedimentos promovidos por diferentes actores. No fluxo de responsabilização, explicitam-se os pontos de intercepção com outros fluxos, destacando as organizações e profissionais intervenientes, suas funções, procedimentos e opiniões. Com a identificação dos factores de atrito, que contribuem para a descontinuidade destes processoscrime no percurso processual penal, cria-se uma base de reflexão crítica sobre o trabalho de intervenção social e judicial promovido na comarca de Lisboa aos ASC. Este estudo, de características exploratórias e descritivas é expressão de uma estratégia fundamentalmente abdutiva. Resulta duma amostra combinada: a) 14 entrevistas a profissionais com uma prática de intervenção relevante em ambos os fluxos de intervenção (assistentes sociais, magistrados, psicólogos, inspetor, polícia, médico); b) análise de conteúdo a 24 processos-crime de ASC intra-familiar, denunciados ao DIAP de Lisboa (18 arquivados e seis julgados) entre os anos 2004 a 2009. Conclui-se que a intervenção promovida expressa processos de vitimização secundária, efeito de dispositivos e procedimentos de violência institucional, comprometedora do pleno desenvolvimento da criança como sujeito de direitos. Abre-se caminho à apresentação de propostas de intervenção que visam o redimensionamento de estratégias para enfrentar o fenómeno, que combine a articulação da intervenção judicial e a social, focada no alcance máximo do conceito de resolubilidade.