Infância invisível e em risco: condições para a parentalidade (des)protectora e intervenção das comissões de protecção de crianças e jovens - Carreira, Marta Cristina Pereira de Almeida (2014)
A tese “Infância invisível e em risco: condições para a parentalidade desprotectora e intervenção das Comissões de Protecção de Crianças e Jovens” parte do pressuposto de que há condições que não permitem a alguns progenitores terem as competências parentais suficientemente capazes de garantir a protecção dos seus filhos e que, face a isso, o Estado tem de intervir nessa protecção. Neste contexto, são implementadas políticas de protecção à infância tentando que as crianças em risco/ perigo sejam protegidas, saindo dessa situação no mais curto espaço de tempo e com as mínimas sequelas possíveis. Nesta perspectiva procurámos, por um lado, saber como surge o perigo e que condições o potenciam. Por outro lado procurámos perceber de que forma a actuação das Comissões de Protecção de Crianças e Jovens consegue alterar essas condições, qual a eficácia das medidas que aplicam às crianças e famílias, e como os direitos da criança e o respeito pelo seu superior interesse são garantidos no decorrer desses processos. A observação participante numa Comissão de Protecção de Crianças e Jovens durante um ano e meio permitiu acompanhar sessenta processos de crianças e jovens e suas famílias de forma a perceber, numa primeira fase, as condições favoráveis à emergência do perigo, e, posteriormente, como as mesmas foram ultrapassadas. Esta metodologia, complementada com as entrevistas semi-estruturadas aos progenitores/ cuidadores daquelas crianças, levou-nos à construção de uma tipologia da parentalidade desprotectora, com cinco tipos, verificando-se uma grande diversidade de situações. Concluímos ainda que a intervenção da CPCJ é avaliada de forma bastante positiva por grande parte das famílias.