O impacto da adoção das IPSAS nas universidades portuguesas - Pinho, Sónia Cláudia de Azevedo (2015)
O setor público tem vindo a deparar-se com a necessidade de encontrar uma base contabilística comum de forma a permitir a comparabilidade da informação financeira relatada pelas entidades públicas, a nível nacional e internacional. A nível mundial estão a ser desenvolvidos esforços no sentido da harmonização contabilística e, como tal, verifica-se que alguns países já direcionaram as suas normas contabilísticas nacionais para o setor público no sentido das International Public Sector Accounting Standards (IPSAS). Na Europa, a estratégia prende-se com a adoção das European Public Sector Accounting Standards (EPSAS), as quais estão a ser preparadas com base nas IPSAS adaptadas ao contexto das entidades públicas europeias. Em Portugal, à semelhança da reforma contabilística para o setor privado que se traduziu na introdução de um novo Sistema de Normalização Contabilística (SNC), é expectável que o referencial contabilístico para o sector público seja, também, ajustado ao referencial contabilístico baseado nas normas internacionais de contabilidade para o setor público adotadas pela União Europeia (UE). Face ao exposto, a presente dissertação pretende abordar o impacto da eventual adoção de um normativo baseado nas IPSAS no Sector Público, nomeadamente no que se refere à apresentação das Demonstrações Financeiras (DF) das Universidades Públicas Portuguesas (UPP). O estudo foi elaborado com base na comparação do POC-Educação com as IPSAS n.º 1, n.º 2 e n.º 24 e no estudo efetuado aos Documentos de Prestação de Contas (DPC) das UPP, o que permitiu identificar as divergências entre ambos os normativos e concluir que existe impacto no relato financeiro da UPP a nível do conjunto completo de demonstrações financeiras obrigatórias, sua estrutura e conteúdo.