Cumprimento dos requisitos de divulgação dos subsídios do Governo - Dias, Catarina Isabel dos Santos (2014)
O presente trabalho tem como principal objetivo analisar o cumprimento dos requisitos de divulgação dos subsídios e apoios do Governo. Através da análise de conteúdo dos relatórios e contas individuais das empresas que constituem a amostra, para os anos 2010 e 2011, foi possível construir um índice de divulgação que permitiu analisar a quantidade de divulgações feitas por cada empresa comparando com as divulgações exigidas pelas normas do SNC relativas aos subsídios governamentais. Os resultados do estudo demonstram que, no geral, as empresas apresentam um elevado nível de cumprimento dos requisitos de divulgação dos subsídios e apoios do governo. Das divulgações efetuadas verificamos que os requisitos que as empresas mais divulgaram são a natureza e método de apresentação nas demostrações financeiras, enquanto a política contabilística é o menos divulgado. Os subsídios não reembolsáveis relacionados com ativos intangíveis amortizáveis registam o índice de divulgação mais elevado uma vez que todas as empresas que beneficiaram deste tipo de subsídios divulgaram todos os requisitos aplicáveis nos dois anos em análise. Pelo contrário, os subsídios não reembolsáveis relacionados com rendimentos apresentam o menor nível de divulgação. Foi ainda possível verificar que, relativamente aos subsídios reembolsáveis, houve um acréscimo do nível de divulgação em 2011 passando as empresas a divulgar 100% dos requisitos exigidos. Os subsídios não reembolsáveis relacionados com ativos fixos tangíveis depreciáveis e com rendimentos registaram uma ligeira diminuição do nível de divulgação em 2011.